LEIS MUNICIPAIS-2026
L ei Municipal nº1833-2026
Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores Efetivos, Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.
Lei Municipal nº1834-2026
Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº1835-2026
Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Lei Municipal n°1836-2026
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição
Lei Municipal nº1837-2026
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
Lei Municipal n°1838-2026
Altera o Art. 11, Art. 12 e o inciso III do Art. 17 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Lei Municipal n°1839-2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores com habilitação nas áreas de História e Ciências.
Lei Municipal n°1840-2026
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da lei Municipal n° 1483/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal
Lei Municipal nº1841-2026
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária de excepcional interesse público, de Auxiliar de Educação Infantil.
Lei Municipal nº1842-2026
Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
Lei Municipal n°1843-2026
Altera o §2º do art.2º da Lei Municipal nº 1824/2025, de 04/11/2025, que “Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária-PIT/RS e dá outras providências.
Lei Municipal nº1844-2026
“Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação emergencial de agente administrativo e médico veterinário”.
Lei Municipal n°1846-2026
“Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Ações do documento