Leis Municipais-2022
Lei N°1591-2022
Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas de Pessoal da Câmara, para suprir insuficiência orçamentária referente reposição salarial junto ao Órgão.
Lei N°1592-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-Alimentação ao Conselho Tutelar Municipal, alterando o Art.1º da Lei Municipal nº 1483/2019.
Lei N°1593-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-Alimentação ao Cargo de Assessor Administrativo, alterando o Art.1º da Lei Municipal nº 1483/2019.
Lei N°1594-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Serventes.
Lei N°1595-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
Lei N°1596-2022
Estabelece o índice de reposição geral anual e fixa percentual de aumento real sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.
Lei N°1597-2022
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
Lei N°1598-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Amor Perfeito – Abrigo Transitório, e dá outras providências.
Lei N°1599-2022
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do ‘fornecimento de água para consumo humano - através do tanque’, enquanto perdurar o Estado de Emergência declarado em virtude da Estiagem, por meio do Decreto Municipal nº 002/2022, de 11/01/2022.
Lei N°1600-2022
Altera a tabela de códigos do Art. 32, bem como os coeficientes de Gratificações dispostos no inciso III do Art. 33 da Lei Municipal nº 673/04, de 05/01/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul.
Lei N°1601-2022
- Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Lei N°1602-2022
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.
Lei N°1603-2022
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
Lei N°1604-2022
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015 ”.
LEI N° 1605/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
LEI N°1606/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico Saúde da Família.
LEI N°1607/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Servente.
LEI N°1608/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
LEI N°1610/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
LEI n°1611-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) motoristas.
LEI N°1612-2022
Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 673/2004 e suas alterações, visando a criação e inclusão de cargos no Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Paraíso do Sul, e estabelece atribuições e especificações de cargos.
LEI N°1613-2022
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal 1283/2015, de 23 junho de 2015 que ‘autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Câmara Municipal’.
LEI N°1614-2022
Cria e inclui categorias funcionais, inclui cargos em categorias funcionais já existentes e considera extinto cargo junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
LEI N°1615-2022
Altera a redação dos Artigos 127 e 128 da Lei Municipal nº 1010/2009 e dá outras providências.
LEI Nº1616-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2022, e dá outras providências.
LEI N°1617-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.
LEI N°1618-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa Paraíso Calçados’, e dá outras providências.
LEI N°1619-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Incentivos com a Empresa Neimar de Menezes, e dá outras providências.
LEI N°1620-2022
Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS.
LEI Nº1621-2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS e Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
LEI N°1622-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
LEI Nº1623-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Agente de Combate a Endemias.
LEI Nº1624-2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providência
LEI N°1625-2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº1626-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a)
LEI N°1627-2022
Reajusta valor da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
LEI Nº1628-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Servente.
lEI N°1629-2022
Institui a Semana da Doação de Livros, no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
LEI N°1630-2022
Institui o Sítio Institucional da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul como o local oficial de publicação dos Atos Municipais, e dá outras providências.
LEI N°1631-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXXIV Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
LEI N°1632-2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI N°1633-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) motoristas.
LEI N°1634-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) Mecânicos.
LEI N°1635-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 05 (cinco) Operadores de máquinas.
LEI N°1636-2022
Altera a redação de Incisos do Art. 2º da Lei nº 1618/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa Paraíso Calçados’, e dá outras providências.
LEI N°1639-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
LEI N°1640-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
LEI N°1641-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Pedagogo (a).
LEI N°1643-2022
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°1644/2022
Cria e inclui funções gratificadas, junto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23 da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
LEI N°1645/2022
-Dispõe sobre a criação do Banco de Currículos no Site Oficial do Poder Executivo de Paraíso do Sul/RS e dá outras providências.
LEI N°1648/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
LEI N°1651/2022
Dispõem sobre a concessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências.
LEI N°1652/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências.
LEI N°1653/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Agentes Comunitários de Saúde.
LEI N°1654/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Farmacêutico (a).
LEI N°1656/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
LEI N°1657/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
LEI N°1658/2022
Institui o Programa “Vereador Mirim” e revoga a Lei Municipal nº 1344/2017, de 24/04/2017.
LEI Nº1659/2022
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
LEI N°1660/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
LEI N°1663/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.
LEI N°1664/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções...
LEI N°1665/2022
Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo Kombi à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
LEI N°1666/2022
Implementa o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PICS, no âmbito do Município de Paraíso do Sul.
LEI N°1670/2022
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...
LEI N°1671/2022
Denomina como “RUA RODOLFO KILIAN” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
LEI N°1672/2022
Denomina como “RUA WALDEMAR BOIJINK” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
LEI N°1674/2022
Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.
LEI N°1675/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.
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