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Lei n°1699-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
07/08/2023 14h40
Institui o programa “Paraíso em verso e prosa” no âmbito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1726-/2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h04
Altera a redação do § 1º do art. 92A da Lei Municipal nº 1687/2023, que institui e define o reajuste da Gratificação de Produtividade e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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LEI MUNICIPAL N°1637/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
27/04/2022 08h34
Estabelece o Quadro de Cargos dos Servidores Públicos do Provimento Efetivo, Cargos e Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, e dá outras Providências.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Lei Municipal n°1836-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 15h51
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal n°1838-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h07
Altera o Art. 11, Art. 12 e o inciso III do Art. 17 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal n°1839-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores com habilitação nas áreas de História e Ciências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal n°1840-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h09
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da lei Municipal n° 1483/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal n°1843-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h43
Altera o §2º do art.2º da Lei Municipal nº 1824/2025, de 04/11/2025, que “Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária-PIT/RS e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal n°1845-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h46
Altera Anexo IV da lei Municipal nº 1374/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal n°1846-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h47
“Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
