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LEI N°1641-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 18h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Pedagogo (a).
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1642-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 18h19
Crédito Especial inclusão de Elemento de Despesa Pavimenta RS.
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Legislação Municipal
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LEI N°1643-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/12/2022 18h23
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI N°1644/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h19
Cria e inclui funções gratificadas, junto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23 da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
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LEI N°1645/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h27
-Dispõe sobre a criação do Banco de Currículos no Site Oficial do Poder Executivo de Paraíso do Sul/RS e dá outras providências.
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LEI N°1646/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h29
Insere o item 41 no Anexo II da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009.
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LEI N°1647/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso.
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LEI N°1648/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
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LEI N°1649/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h33
Altera a carga horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências.
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LEI N°1650/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h36
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA).
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