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Lei Municipal nº1834-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 15h48
Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal nº1835-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 15h49
Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal nº1837-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 15h53
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal nº1841-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h22
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária de excepcional interesse público, de Auxiliar de Educação Infantil.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal nº1842-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h37
Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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Lei Municipal nº1844-2026
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/04/2026 16h45
“Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação emergencial de agente administrativo e médico veterinário”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2026
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LEI n°1611-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 08h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) motoristas.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1612-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 08h58
Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 673/2004 e suas alterações, visando a criação e inclusão de cargos no Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Paraíso do Sul, e estabelece atribuições e especificações de cargos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1613-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h00
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal 1283/2015, de 23 junho de 2015 que ‘autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Câmara Municipal’.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1615-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h05
Altera a redação dos Artigos 127 e 128 da Lei Municipal nº 1010/2009 e dá outras providências.
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