DISPENSA DE LICITAÇÃO
por Marta Cristina Holzschuh Xavier
—
publicado
19/01/2026 12h44,
última modificação
19/01/2026 12h44
Dispensa de Licitação 01-2026
Prestação de serviços de roçadas, poda de árvores e limpeza de pátio de toda a área onde se encontra construída a sede da Câmara de Vereadores.
PARECER JURÍDICO
Dispensa de licitação para prestação de serviço de roçada e limpeza de pátio. Referência: Contrato nº 01/2026. Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Ações do documento