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Resolução n°10-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h55
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ASSINATURA NOS CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, ADITIVOS, SUPRESSÕES E APOSTILAMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°11-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h56
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE AO ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°12-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h57
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°13-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h57
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL-RS, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°14-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h58
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°15-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h59
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Pedido de Compras n°140-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 16h08
Localizado em
Transparência
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PEDIDO DE COMPRAS
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2025
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Pedido de Compras n°141-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 16h09
Localizado em
Transparência
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PEDIDO DE COMPRAS
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2025
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Pedido de Compras n°142-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 16h10
Localizado em
Transparência
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PEDIDO DE COMPRAS
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2025
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Pedido de Compras n°143-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 16h11
Localizado em
Transparência
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PEDIDO DE COMPRAS
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2025
