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Lei n°1767-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXVI Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
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Legislação Municipal
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Lei n°1767-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h51
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1768-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h53
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei n°1769-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h55
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Lei n°1769-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
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Lei n°1770-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
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Lei n°1771-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOALDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projetoatividade existente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
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Lei n°1772-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h05
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul - PROPARAÍSO para cobertura de déficit financeiro decorrente da não realização da 8ª Kolonie Fest, e dá outras providências.
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Lei n°1773-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h07
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção da Igualdade Racial - COMPIR, e o Fundo Municipal de Proteção da Igualdade Racial – FUMPIR.
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Lei n°1774-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h09
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMDIM, e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FUMDIM.
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