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Lei n°1769-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h55
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1769-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1770-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1771-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOALDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projetoatividade existente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1772-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h05
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul - PROPARAÍSO para cobertura de déficit financeiro decorrente da não realização da 8ª Kolonie Fest, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1773-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h07
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção da Igualdade Racial - COMPIR, e o Fundo Municipal de Proteção da Igualdade Racial – FUMPIR.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1774-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h09
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMDIM, e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FUMDIM.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1775-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 17h10
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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LEI Nº1616-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2022, e dá outras providências.
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Leis Municipais-2022
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LEI Nº1621-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS e Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
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