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Lei n°1755-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 15h51
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em Projeto/Atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1756-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h01
Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 1539/2021
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1757-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h15
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1760-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h27
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1761-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h33
Altera a redação do § 2º do artigo 13, da Lei Municipal nº 1108/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul, revogando parcialmente a Lei Municipal nº 1582/2021.
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Lei n°1762-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1763-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa Paraíso Calçados’, e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1764-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h39
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Lei n°1765-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h43
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Lei n°1766-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 16h47
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
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