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Lei n°1735-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h26
Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo ao Hospital Paraíso Associação Assistencial Beneficente, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1736-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h31
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1737-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h33
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1738-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a) de Matemática
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1739-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h40
Cria o Programa de Cessão de Uso de Implementos Agrícolas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1742-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h56
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1743-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a) de Música.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1744-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 15h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências
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Lei n°1746-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 15h07
Altera o caput do artigo 39 da Lei Municipal nº 1286/2015, de 09/07/2015, que “dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”.
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Lei n°1747-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 15h11
Concede isenção sobre o excesso da taxa de água nos meses de maio e junho do corrente ano, aos contribuintes do Município de Paraíso do Sul.
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