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Lei n°1724-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h31
Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1725-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h32
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos Servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1727-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Psicopedagogo Institucional.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1728-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação de Professor e Terapeuta Ocupacional.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1729-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h11
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1730-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Químico.
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Lei n°1731-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h14
Autoriza o Município de Paraíso do Sul a receber áreas de terras por meio de doação, de Rua Waldemar Boijink já regularizada e reconhecida como situação consolidada pela Lei Municipal nº 1535/2021 e denominada pela Lei Municipal nº 1672/2022 e dá outras providências.
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Lei n°1732-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h16
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 231/94, de 16/08/94 - Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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Lei n°1733-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Amor Perfeito Abrigo Transitório, e dá outras providências.
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Lei n°1734-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
11/06/2025 14h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2024, e dá outras providências.
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