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Lei n°1700-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
07/08/2023 14h43
Altera a denominação e designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho, do Campo de Futebol e do Pavilhão.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1701-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
07/08/2023 14h44
Inclui cargos em categorias funcionais já existentes, altera requisitos para provimento em cargo de Leiturista, junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1702-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
27/11/2023 11h31
Insere o Art. 14A, no Capítulo IV da Lei Municipal nº 808/2006, de 01/09/2006 que institui as Diretrizes Urbanas do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1703-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
27/11/2023 11h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1704-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
27/11/2023 11h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1719-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h27
Estabelece o índice de reposição geral anual sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1720-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h26
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1721-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h28
Dispõe sobre o TURNO ÚNICO na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS-2024
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Lei n°1722-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h29
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos Agentes Políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.
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Lei n°1723-2024
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/02/2024 15h30
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição
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