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LEI N°1674/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h26
Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1675/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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Lei n°1680-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h11
Estabelece o índice de reposição geral anual e fixa percentual de aumento real sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1681-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h12
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do ‘fornecimento de água para consumo humano ...
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1682-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h13
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1683-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h14
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1684-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h16
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1685-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h17
Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1686-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h18
Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo Caminhão Baú à Associação de Produtores FlorESer Agroecológico de Paraíso do Sul, e dá outras providências
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LEIS MUNICIPAIS-2023
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Lei n°1687-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/03/2023 15h20
Altera a Lei Municipal nº 674/2004, instituindo e definindo o reajuste da Gratificação de Produtividade e dá outras providências.
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