FIM DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO
“Extinguiremos o recesso de julho e vamos antecipar o retorno das atividades de 1º de março para 15 de fevereiro”, explica Patrícia.
A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul trabalha no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que visa alterar o período legislativo, excluindo o recesso de julho e diminuindo o recesso de verão. Conforme a presidente, Patrícia Parreira, a assessoria da casa vem trabalhando no projeto desde o início do ano, buscando amparo com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). Patrícia destaca que a diminuição do recesso é uma das metas estabelecidas quando assumiu a presidência e também muito cobrada pela comunidade paraisense. Na região, apenas a Câmara de Paraíso do Sul vinha praticando o recesso em julho.
Foram realizadas duas reuniões com os nove vereadores acerca das alterações e Patrícia conta ser unânime a opinião pela extinção do recesso de julho. Desta forma, com base no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá, independentemente de convocação, no dia 15 de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente no período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. “Extinguiremos o recesso de julho e vamos antecipar o retorno das atividades de 1º de março para 15 de fevereiro”, explica Patrícia.
Emendas impositivas
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal também trata de emendas impositivas individuais e prevê a criação de emendas de bancadas. Desta forma, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Já as emendas de bancadas serão de livre investimento, o montante de até 1da receita corrente líquida realizada no exercício anterior
Patrícia explica que as emendas impositivas permitem que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O direcionamento das verbas se dá por meio de emendas específicas dos vereadores, quando o Executivo é obrigado a cumprir aquilo que foi determinado pelo parlamentar. “O dinheiro não vai para o vereador, ele direciona a verba, mas quem executará o projeto será a Prefeitura, por meio de suas secretarias”, complementa Patrícia. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica está ainda em análise dos vereadores e deverá ser apresentado em breve para apreciação da casa e dependerá da aprovação de maioria absoluta dos vereadores, em duas discussões e votações.