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Arquivo LEI N°1669/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h18
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB ...
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1670/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h20
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1671/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h21
Denomina como “RUA RODOLFO KILIAN” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1672/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h23
Denomina como “RUA WALDEMAR BOIJINK” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1673/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1674/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h26
Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo LEI N°1675/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo Lei n°1680-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/03/2023 15h11
Estabelece o índice de reposição geral anual e fixa percentual de aumento real sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
Arquivo Lei n°1681-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/03/2023 15h12
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do ‘fornecimento de água para consumo humano ...
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
Arquivo Lei n°1682-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/03/2023 15h13
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
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