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Arquivo LEI N°1636-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 17h59
Altera a redação de Incisos do Art. 2º da Lei nº 1618/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa Paraíso Calçados’, e dá outras providências.
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Arquivo LEI N°1637-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h05
Estabelece o Quadro de Cargos dos Servidores Públicos do Provimento Efetivo...
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Arquivo LEI N°1638-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h09
Aumento da margem consignável Lei 674.2004.
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Arquivo LEI N°1639-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
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Arquivo LEI N°1640-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
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Arquivo LEI N°1641-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Pedagogo (a).
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Arquivo LEI N°1642-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h19
Crédito Especial inclusão de Elemento de Despesa Pavimenta RS.
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Arquivo LEI N°1643-2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 28/12/2022 18h23
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI N°1644/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 09h19
Cria e inclui funções gratificadas, junto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23 da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
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Arquivo LEI N°1645/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 09h27
-Dispõe sobre a criação do Banco de Currículos no Site Oficial do Poder Executivo de Paraíso do Sul/RS e dá outras providências.
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