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Arquivo LEI MUNICIPAL N°1568/2021
por adm — última modificação 12/01/2022 15h46
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Paraíso do Sul, alterando a Lei Municipal n°988/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2021
Arquivo Lei n°1433-2019
por pds — última modificação 18/11/2021 12h11
Fixa o valor unitário do vale-alimentação, conforme previsão do art. 2°, §1° da Lei Municipal 1282/2015, de 23/06/2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n°1418-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h13
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1413/2018, corrigindo fonte de recursos de Crédito Especial aberto no orçamento vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n° 1317/2016
por pds — última modificação 02/12/2021 15h48
Altera a Redação do Art. 3°, Inciso III e Revoga o Inciso IV do Art. 3° da Lei Municipal Nº1167/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei n°1477/2019
por adm — última modificação 18/11/2021 18h00
Altera número do projeto incluído no Orçamento vigente junto à Secretaria Municipal de Administração, por meio da Lei Municipal nº 1473/2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei N°1603-2022
por adm — última modificação 26/01/2022 08h40
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo Lei n°1684-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/03/2023 15h16
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
Arquivo Lei n° 1348/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h45
Fixa valor unitário do Vale-alimentação, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1282/2015, de 23/06/2015;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo LEI Nº1661/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo Lei n°1492-2020
por pds — última modificação 05/11/2021 15h47
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
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