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Arquivo raw CD image Lei n°1692-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 07/08/2023 14h27
Institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
Arquivo Lei n° 1252/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h31
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1251/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h31
Altera Disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL N°1565/2021
por adm — última modificação 12/01/2022 16h00
LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BOLÃO MUNICIPAL,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2021
Arquivo Lei n°1683-2023
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 22/03/2023 15h14
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2023
Arquivo Lei n° 1311/2016
por pds — última modificação 02/12/2021 15h35
Altera Disposições da Lei Municipal N°1103/2011- Quadro de Cargos e Funções dos Servidores, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei n°1287/2015
por pds — última modificação 27/10/2020 13h32
Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N°1194/2013, de 29/10/2013- Alterando prazo de efeitos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL N°1568/2021
por adm — última modificação 12/01/2022 15h46
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Paraíso do Sul, alterando a Lei Municipal n°988/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS-2021
Arquivo LEI N°1650/2022
por Marta Cristina Holzschuh Xavier — última modificação 30/12/2022 09h36
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais-2022
Arquivo Lei n°1524-2020
por pds — última modificação 05/11/2021 16h59
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
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