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Lei n°1493-2020
por
pds
—
última modificação
05/11/2021 15h49
Fixa o valor unitário do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2°, §1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
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Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis -2020
Lei n° 1284/2015
por
pds
—
última modificação
27/10/2020 13h32
Altera Lei Municipal N°1218/2014, de 25/03/2014, que 'ratifica adesão ao Programa Mais Médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências'.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2015
Lei n°1423-2018
por
pds
—
última modificação
25/11/2021 16h18
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 809/2006, e revoga a Lei Municipal nº 1288/2015, que versam sobre incentivos industriais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2018
LEI N°1664/2022
por
Marta Cristina Holzschuh Xavier
—
última modificação
30/12/2022 10h12
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções...
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais-2022
Lei n°1690-2023
por
Marta Cristina Holzschuh Xavier
—
última modificação
22/03/2023 15h23
Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando a Lei Municipal nº 847/2007, de 03/08/2007.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS MUNICIPAIS-2023
LEI N°1606/2022
por
adm
—
última modificação
17/03/2022 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico Saúde da Família.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais-2022
Lei N°1597-2022
por
adm
—
última modificação
25/01/2022 13h52
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
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Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais-2022
Lei N°1592-2022
por
adm
—
última modificação
25/01/2022 13h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-Alimentação ao Conselho Tutelar Municipal, alterando o Art.1º da Lei Municipal nº 1483/2019.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais-2022
Lei n°1512-2020
por
pds
—
última modificação
05/11/2021 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) profissionais 'Médico Saúde da Família'.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis -2020
Lei n°1440-2019
por
pds
—
última modificação
18/11/2021 14h53
Altera dispositivos das Categorias Funcionais de 'Fiscal de Tributos' e 'Psicólogo', integrantes do Quadro de Cargos de provimento Efetivo da Lei 1103/2011, com alteração pela Lei 1374/2017.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
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