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Lei n°1419-2018
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25/11/2021 16h14
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
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Lei n°1418-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h13
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1413/2018, corrigindo fonte de recursos de Crédito Especial aberto no orçamento vigente.
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Lei n°1417-2018
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25/11/2021 16h12
Altera os valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
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Lei nº1416-2018
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última modificação
22/11/2021 17h51
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Lei nº1415-2018
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por pds
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22/11/2021 17h48
Altera redação do art. 8º da Lei Municipal Nº 138/93, que cria o Serviço de Água e Esgotos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Lei nº1414-2018
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última modificação
22/11/2021 17h48
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
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Lei nº1413-2018
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22/11/2021 17h47
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
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Lei n°1412-2018
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22/11/2021 17h37
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
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Lei n°1411-2018
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última modificação
22/11/2021 17h35
Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul, que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei nº1410-2018
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por pds
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última modificação
22/11/2021 17h34
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1399/2018 que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa em atividades existentes,e dá outras providências".
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