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Lei n° 1328/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 14h28
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição;
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n° 1327/2017
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por pds
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última modificação
02/12/2021 14h27
Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas;
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Lei n°1427-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h21
Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n°1426-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h21
Altera Lei Municipal nº 551/2001, de 23/08/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n°1425-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h20
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n°1424-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h19
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Paraíso do Sul - REFIS 2018, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n°1423-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h18
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 809/2006, e revoga a Lei Municipal nº 1288/2015, que versam sobre incentivos industriais.
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Legislação Municipal
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Lei n°1422-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h17
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n°1421-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa M. D. Molinari Calçados, e dá outras providências.
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Lei n°1420-2018
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por pds
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última modificação
25/11/2021 16h15
Altera Lei Municipal nº 1337/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.
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