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Lei n° 1263/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n° 1264/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n° 1265/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de nutricionista.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n° 1266/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento vigente com recursos do superávit do exercício anterior, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n° 1267/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Autoriza pagamento de despesas com alimentação e fixa valores a sere despendidos nas provas do concurso público.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n° 1268/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h31
Altera disposições sobre contratações temporárias da Lei 674/2004- Que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n° 1269/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio da superintendência regional do INCRA em Porto Alegre/RS, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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Lei n° 1270/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Leis 2015
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Lei n° 1271/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, para a execução de contrato de repasse celebrado entre a União e o Município de Paraíso do Sul-Construção de Ginásio Poliesportivo- Mangueirinha.
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Lei n° 1272/2015
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por pds
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última modificação
27/10/2020 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar contratação emergencial de professores.
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