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Resolução n°07-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 15h10
“Institui o regulamento do Programa “PARAISO EM VERSO E PROSA” para a edição do ano de 2025”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°008-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2022 15h14
Estabelece Diretrizes Verador Mirim.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2022
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Resolução n°008-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2022 15h16
Estabelece Diretrizes Vereador Mirim.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Resolução n°08-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h54
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Resolução n°009-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2022 15h20
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Processo Legislativo
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2022
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Resolução n°09-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h55
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°10-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h55
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ASSINATURA NOS CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, ADITIVOS, SUPRESSÕES E APOSTILAMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA.
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Processo Legislativo
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2025
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Resolução n°11-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
03/11/2022 13h49
Crédito Suplementar.
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Processo Legislativo
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2022
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Resolução n°11-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h56
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE AO ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
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Processo Legislativo
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2025
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Resolução n°012-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/12/2022 09h21
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Processo Legislativo
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2022