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LEI N°1613-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h00
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal 1283/2015, de 23 junho de 2015 que ‘autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de vale-alimentação no âmbito da Câmara Municipal’.
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LEI N°1614-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h02
Cria e inclui categorias funcionais, inclui cargos em categorias funcionais já existentes e considera extinto cargo junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
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LEI N°1615-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h05
Altera a redação dos Artigos 127 e 128 da Lei Municipal nº 1010/2009 e dá outras providências.
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LEI Nº1616-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2022, e dá outras providências.
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LEI N°1617-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.
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LEI N°1618-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa Paraíso Calçados’, e dá outras providências.
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LEI N°1619-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Incentivos com a Empresa Neimar de Menezes, e dá outras providências.
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LEI N°1620-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h21
Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS.
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LEI Nº1621-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS e Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
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LEI N°1622-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
20/04/2022 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.
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