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Resolução n°11-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h56
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE AO ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°012-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/12/2022 09h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2022
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Resolução n°12-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h57
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°013-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/12/2022 09h23
ALTERA REGIMENTO INTERNO
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2022
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Resolução n°13-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h57
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL-RS, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°014-2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
23/12/2022 09h24
CREDITO SUPLEMENTAR
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2022
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Resolução n°14-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h58
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°15-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
22/09/2025 14h59
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução n°16-2025
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
03/11/2025 19h50
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2025
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Resolução nº001-2023
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
28/02/2023 13h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
