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LEI N°1664/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h12
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções...
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LEI N°1665/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h12
Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo Kombi à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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LEI N°1666/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h13
Implementa o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PICS, no âmbito do Município de Paraíso do Sul.
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LEI N°1667/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h15
Cria e estrutura Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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LEI N°1668/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h16
Acresce o item 41 do Anexo II da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009.
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LEI N°1669/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h18
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB ...
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LEI N°1670/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h20
Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...
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LEI N°1671/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h21
Denomina como “RUA RODOLFO KILIAN” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
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LEI N°1672/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h23
Denomina como “RUA WALDEMAR BOIJINK” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.
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LEI N°1673/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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30/12/2022 10h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
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