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LEI N°1653/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Agentes Comunitários de Saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1654/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Farmacêutico (a).
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1656/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1657/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h50
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1658/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h53
Institui o Programa “Vereador Mirim” e revoga a Lei Municipal nº 1344/2017, de 24/04/2017.
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LEI Nº1659/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h57
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI N°1660/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 09h59
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais-2022
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LEI Nº1661/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h01
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LEI N°1662/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h04
Altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1101/2011...
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LEI N°1663/2022
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por Marta Cristina Holzschuh Xavier
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última modificação
30/12/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.
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