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Arquivo Lei n°1429-2019
por pds — última modificação 18/11/2021 12h03
Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n°1428-2019
por pds — última modificação 18/11/2021 12h02
Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo BOLETIM INFORMATIVO 16-11-2021
por adm — última modificação 18/11/2021 11h30
Localizado em Transparência / BOLETIM INFORMATIVO / 2021
Arquivo BOLETIM INFORMATIVO 08-11-2021
por adm — última modificação 11/11/2021 14h44
Localizado em Transparência / BOLETIM INFORMATIVO / 2021
Arquivo BOLETIM INFORMATIVO 04-11-2021
por adm — última modificação 11/11/2021 14h43
Localizado em Transparência / BOLETIM INFORMATIVO / 2021
Arquivo Lei Municipal n°1531-2020
por adm — última modificação 05/11/2021 17h25
Altera a redação do § 2º do artigo 13 da Lei Municipal nº 11082011, que dispõe sobre as alíquotas suplementares pagas pelo Município de Paraíso do Sul ao Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor – FABS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
Arquivo Lei Municipal n°1530-2020
por adm — última modificação 05/11/2021 17h23
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 14802019, que disciplina a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o caso de contribuintes portadores de Neoplasia Maligna.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
Arquivo Lei Municipal n°1529-2020
por adm — última modificação 05/11/2021 17h19
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
Arquivo Lei Municipal n°1528-2020
por adm — última modificação 05/11/2021 17h16
Altera prazo limite para entrada de pedidos de isenção do imposto predial e territorial urbano do Município de Paraíso do Sul, previsto no artigo 189 do Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
Arquivo Lei Municipal n°1527-2020
por adm — última modificação 05/11/2021 17h13
Dispõe sobre a suspensão, no ano de 2020, da realização do recenseamento previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, previsto pela Lei Municipal nº 14632019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
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