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Arquivo Lei n°1423-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h18
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 809/2006, e revoga a Lei Municipal nº 1288/2015, que versam sobre incentivos industriais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n°1422-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h17
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n°1421-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa M. D. Molinari Calçados, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n°1420-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h15
Altera Lei Municipal nº 1337/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n°1419-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h14
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n°1418-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h13
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1413/2018, corrigindo fonte de recursos de Crédito Especial aberto no orçamento vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n°1417-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h12
Altera os valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Decreto Legislativo N°01-2021
por adm — última modificação 25/11/2021 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / 2021
Arquivo Decreto Legislativo N°02-2021
por adm — última modificação 25/11/2021 16h00
Rejeito veto ao Projeto de Lei N°43-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / 2021
Arquivo BOLETIM INFORMATIVO 22/11/2021
por adm — última modificação 25/11/2021 15h41
Localizado em Transparência / BOLETIM INFORMATIVO / 2021
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