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Arquivo Lei n° 1351/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h47
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1283/2015 que "autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Sistema de Vale Alimentação no âmbito da Câmara Municipal";
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1350/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Instrumento equivalente com o Estado do Rio Grande do Sul por meio do DAER/RS e dá outras providências;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1349/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Excepcionais de Agudo - APAE, e dá outras providências;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1348/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h45
Fixa valor unitário do Vale-alimentação, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1282/2015, de 23/06/2015;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1347/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1346/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h44
Altera redação da Lei Municipal nº 167/1993, de 14/09/1993, que cria o Conselho Municipal de Educação de Paraíso do Sul e dá outras providências;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1345/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h44
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1344/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h43
Institui o Programa "Vereador Mirim" e dá outras providências;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1343/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio à Segurança Pública, através do CONSEPRO, mediante a celebração de Termo de Colaboração, e dá outras providências;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1342/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a);
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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