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Arquivo Lei n° 1211/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Institui , no município de Paraíso do Sul, a urna popular e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1210/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão o Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1209/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Estabelece a revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito,e secretários municipais, fixando o índice de reposição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1208/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Estabelece revisão geral e anual sobre a subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando índice de reposição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1207/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Estabelece o índice o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos, e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 1206/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal 1171/2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Emenda 01/2019
por pds — última modificação 27/10/2020 13h29
Altera a redação de alíneas do artigo 78, da Lei Orgânica do município de Paraíso do Sul, que versam sobre os prazos de envio ao Poder legislativo, do Projeto de Lei sobre as diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Octet Stream Lei Orgânica Municipal Atualizada
por pds — última modificação 27/10/2020 13h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Emenda 12/2016
por pds — última modificação 27/10/2020 13h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por pds — última modificação 27/10/2020 13h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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