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Arquivo Lei n° 1221/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Concede Desconto e Estabelece Normas para Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o Exercício de 2014 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1220/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Reajusta valor da bolsa auxílio de estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1219/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professor (A).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n°1218/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Ratifica adesão programa mais médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 1217/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoriza Termo de convênio com a APAE- Associação dos pais e amigos dos excepcionais- Agudo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1216/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoriza a inclusão de Projeto/atividade na LOA,LDO, PPA, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender termo de compromisso com FNDE/MEC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1215/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1214/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoriza Termo de convênio com a Associação Amor Perfeito- Abrigo transitório e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1213/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoria a inclusão de projeto no orçamento vigente para incluir despesas com aquisição de material permanente-FMS- Aplicação de recursos da consulta popular e próprios do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n° 1212/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial e operadores de máquinas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
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