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Arquivo Lei Municipal n°1527-2020
por adm — última modificação 05/11/2021 17h13
Dispõe sobre a suspensão, no ano de 2020, da realização do recenseamento previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, previsto pela Lei Municipal nº 14632019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis -2020
Arquivo Lei n°1432-2019
por pds — última modificação 18/11/2021 12h09
Fixa o valor unitário do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2°, §1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n°1426-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h21
Altera Lei Municipal nº 551/2001, de 23/08/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n° 1372/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 15h02
Altera redação e acrescenta itens nos artigos 24 e 26, e insere itens no anexo III da Lei Municipal nº 1010/2009, de 22/12/2009;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n°1228/2014
por pds — última modificação 27/10/2020 13h31
Altera o § 1° do Art.27 da Lei n°673/2004 de 05.01.2004 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul/RS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n°1427-2018
por pds — última modificação 25/11/2021 16h21
Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº1415-2018
por pds — última modificação 22/11/2021 17h48
Altera redação do art. 8º da Lei Municipal Nº 138/93, que cria o Serviço de Água e Esgotos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n° 1351/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h47
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1283/2015 que "autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Sistema de Vale Alimentação no âmbito da Câmara Municipal";
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n° 1346/2017
por pds — última modificação 02/12/2021 14h44
Altera redação da Lei Municipal nº 167/1993, de 14/09/1993, que cria o Conselho Municipal de Educação de Paraíso do Sul e dá outras providências;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei n°1484-2019
por adm — última modificação 22/11/2021 17h09
Estabelece valores para a taxa de licenciamento ambiental da atividade de irrigação por inundação, aplicável no município de Paraíso do Sul, e altera prazo de validade da licença de operação correspondente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
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